§ LGPD · Lei 13.709/2018
Política de Privacidade
Versão 1.0 — vigente desde 18 de junho de 2026.
1. Quem somos e papel no tratamento
A Adequa.ai ("Adequa", "nós") atua como controladora dos dados pessoais coletados em seus sites, produtos e canais de atendimento, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, e quais direitos o titular pode exercer. Canal oficial: contato@adeq.com.br.
2. Dados pessoais tratados
Tratamos apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta política:
- Cadastrais: nome, e-mail corporativo, cargo, telefone.
- Da empresa do usuário: Razão Social, CNPJ, regime tributário, setor de atuação, perfil de vendas, ERP utilizado, faturamento declarado.
- Documentos fiscais: arquivos NF-e (XML) e SPED enviados pelo usuário para diagnóstico e simulação.
- Conta e autenticação: credenciais gerenciadas pelo provedor de identidade, identificadores de sessão.
- Navegação e telemetria: endereço IP, agente de usuário, páginas acessadas, métricas de uso da IA (latência, custo) em base agregada.
3. Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados para: (i) prestação dos serviços de diagnóstico, simulação e plano de adequação à Reforma Tributária; (ii) operação e segurança da plataforma; (iii) suporte e comunicação com o usuário; (iv) melhoria contínua do produto, sempre que possível com dados anonimizados; (v) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Bases legais (art. 7º e art. 11 da LGPD)
- Execução de contrato (art. 7º, V): criação de conta, geração de diagnósticos e simulações.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): obrigações fiscais, contábeis e atendimento a autoridades.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre observados os direitos do titular.
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies não essenciais, quando aplicável.
5. Compartilhamento e operadores
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço, sob contrato e instruções documentadas, incluindo provedor de infraestrutura em nuvem (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos) e provedores de modelos de IA utilizados no diagnóstico. Lista atualizada de sub-operadores disponível mediante solicitação ao canal de atendimento.
6. Transferência internacional
Parte da infraestrutura e dos modelos de IA pode operar fora do território nacional. Nesses casos, adotamos salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais específicas e provedores localizados em países com nível adequado de proteção.
7. Segurança da informação
Aplicamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controles de acesso por função, segregação por linha (RLS) no banco de dados, registro de auditoria e rotina de revisão de permissões. Nenhum sistema é absolutamente imune; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, comunicaremos o titular e a ANPD nos termos do art. 48.
8. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (em regra, até 5 anos para registros fiscais correlatos). Após o término, dados pessoais são eliminados em até 30 dias da solicitação ou do encerramento da conta. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos, nos termos do art. 12 da LGPD.
9. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer tempo e gratuitamente, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento em desconformidade com a LGPD;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
10. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies essenciais à operação da plataforma (sessão e segurança) e, mediante consentimento, cookies analíticos para medição agregada de uso. Você pode gerenciar preferências pelo navegador.
11. Decisões automatizadas e uso de IA
Os diagnósticos, simulações e planos de adequação são gerados com apoio de inteligência artificial a partir dos dados fornecidos pelo usuário. Os resultados têm caráter informativo e não substituem orientação contábil, jurídica ou tributária de profissional habilitado. O titular pode solicitar revisão humana das decisões automatizadas, conforme art. 20 da LGPD.
12. Encarregado pelo Tratamento (DPO)
O canal único para exercício de direitos, dúvidas e comunicações relacionadas à proteção de dados é contato@adeq.com.br.
13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
O titular tem o direito de peticionar à ANPD (gov.br/anpd) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos.
14. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação de data. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais habituais de contato.
